Quem ainda não fez a autovistoria predial obrigatória tem uma pequena chance de escapar das punições que serão aplicadas pela Prefeitura do Rio. A partir do dia 18 de outubro, a Casa Civil começará a emitir as multas para os condomínios e proprietários que até agora não enviaram os laudos feitos por engenheiros ou arquitetos […]
Saiba maisA partir de agora os responsáveis pelos imóveis na Cidade do Rio de Janeiro deverão realizar Vistorias Técnicas Periódicas, com intervalo máximo de cinco anos, verificando as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantindo, quando necessário, a execução das medidas reparadoras. O Decreto nº 37.426/13regulamentou a aplicação da Lei Complementar nº 126/13 e da Lei nº 6.400/13 que […]
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